Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de reais), para os fins que especifica.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Manato (PTB-ES).
Aprovada a Medida Provisória nº 1.083, de 2021.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 179/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14347/2022. DOU 26/05/22 PÁG 01 COL 02.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 287/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.083-A/2021).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Manato (PTB-ES).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.083, de 2021.
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 41/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.083/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2022 - 13h55 - 57ª Sessão).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES).
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
Aguardando DeliberaçãoProrrogação de Prazo
Ato n. 15, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 1)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 730/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1083/2021.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 41/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº1.083, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
Transformado em Norma JurídicaNotificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 63/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.083/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Enviada ao Congresso NacionalDistribuição
Despacho a Confirmar.
Transformado em Norma JurídicaNotificações
CRONOGRAMA
Enviada ao Congresso NacionalAbertura de Prazo
Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
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