Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 3. Sim: 158; não: 244; total: 402.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 20: total: 428.
Sim 408 · Não 20 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2023 - PLEN. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaNotificação - Pasta genérica
Recebido o Of n. 346-CN, de 19/08/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1094, de 2021.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 219/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14355/2022. DOU 31/05/22 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 162/2022 (CN) comunicando remessa da matéria à sanção
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 279/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV nº 7, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1094/2021, que Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona..
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 7/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "[EMENTA!]".
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.094-A/2021) - (PLV 7/2022).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 3. Sim: 158; não: 244; total: 402.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PV-BA).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n 3 (art. 161, II).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 20: total: 428.
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva da Emenda nº 1, que consideramos inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.094, de 2021; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 e 5; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 8 a 16; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 7; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 16, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 52/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.094/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 - 13h55 - 52ª Sessão).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Aguardando DeliberaçãoProrrogação de Prazo
Ato n. 26, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 758/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1094/2021.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 52/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1094, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona".
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Transformado em Norma Jurídica