Altera dispositivos da Lei Nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, e dá outras providências, estabelecendo novos percentuais de destinação dos recursos da Timemania para o setor saúde (Santas Casas de Misericórdia, de entidades hospitalares sem fins lucrativos), inclusive para a saúde bucal.
Aprovado. Co-autores: Dep. Vermelho e Gilberto Nascimento.
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Recebimento
Recebimento pela NAJUR(SGM), apensado ao PL-3127/2015
Recebimento
Recebimento pelo NAJUR(SGM), com as proposições PL-4797/2016, PL-6987/2017 apensadas.
Tramitando em ConjuntoNotificações
Declarados prejudicados o PL 5.073/2016 e os apensados PL 3.127/2015, PL 3.987/2015, PL 4104/2015, PL 4797/2016, PL 6143/2016, PL 6176/2016, PL 6987/2017, PL 10972/2018 e PL 11104/2018, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do Requerimento n. 246/2024 (CSAUDE), em 19/11/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5073/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Aguardando EncaminhamentoAprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 3/2022 do Sr. Marco Bertaiolli que qUE REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS PROJETOS DE LEI N. 4.104/2015 E N. 5.639/2016.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Altera dispositivos da Lei Nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, e dá outras providências, estabelecendo novos percentuais de destinação dos recursos da Timemania para o setor saúde (Santas Casas de Misericórdia, de entidades hospitalares sem fins lucrativos), inclusive para a saúde bucal".
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3127/2015
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4797/2016.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 609 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3127/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4104/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera dispositivos da Lei Nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, e dá outras providências, estabelecendo novos percentuais de destinação dos recursos da Timemania para o setor saúde (Santas Casas de Misericórdia, de entidades hospitalares sem fins lucrativos), inclusive para a saúde bucal".
Tramitando em Conjunto