Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.
Sim 113 · Não 268 · Outros 1
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 111; Total: 373.
Sim 262 · Não 111 · Outros 2
Anulada a Votação Nominal do Parecer, em razão da não conclusão da orientação de bancada. Quórum de votação: 34 votos válidos e 11 obstruções.
Sim 33 · Não 1 · Outros 0
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
Sim 31 · Não 25 · Outros 0
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos válidos e 13 obstruções.
Sim 1 · Não 33 · Outros 0
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não", 3 votos "Obstrução". Quórum de votação: 42 votos. Suspensa a apreciação em razão do encerramento da reunião.
Sim 16 · Não 26 · Outros 0
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não", 1 voto "Obstrução". Quórum de votação: 44 votos válidos e 1 "Obstrução"
Sim 18 · Não 26 · Outros 0
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
Sim 19 · Não 24 · Outros 0
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE).
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 835/2022.
Aprovado o Parecer.
Aprovado.
Aprovado o Parecer.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 2, 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 2, 2
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 2, 2
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do Of. nº 10 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 6606-2019 , sancionado .
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1690/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 6.606, de 2019 (Projeto de Lei nº 137, de 2017, no Senado Federal), que “Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).”, e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, ora denominada Lei Paul Singer, em homenagem ao Professor Doutor Paul Israel Singer, falecido no ano de 2018 e considerado o maior pesquisador da economia solidária no País".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15068/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 01 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 606/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 53/2024
Apresentação de Proposição
Ofício nº 605/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 53/2024-SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo
Expedição de Documento
Outro Documento Autenticado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Autenticado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 6.606-K/2019).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012.
Votação (Plenário)
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012, com parecer pela aprovação.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Substitutivo do Senado Federal.
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685-E, de 2012.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 835/2022.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 835/2022,da Sra. Maria do Rosário, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012).
Aguardando Remessa à SançãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra J.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
Aprovação de Proposição Interna
Anulada a Votação Nominal do Parecer, em razão da não conclusão da orientação de bancada. Quórum de votação: 34 votos válidos e 11 obstruções.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Jordy.
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Parecer.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos válidos e 13 obstruções.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Alfredo Gaspar e Carlos Veras.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alfredo Gaspar.
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alfredo Gaspar.
Transformado em Norma JurídicaRetirada de Pauta
Encerrada a Votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 31 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos, e 10 obstruções.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Julia Zanatta e Carlos Veras.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados, Capitão Alberto Neto, Julia Zanatta e Gilson Marques.
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não", 3 votos "Obstrução". Quórum de votação: 42 votos. Suspensa a apreciação em razão do encerramento da reunião.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto, Vice-Líder do PL
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não", 1 voto "Obstrução". Quórum de votação: 44 votos válidos e 1 "Obstrução"
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Carlos Veras
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Veras.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 6.606/2019.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 11/08/2023, Letra I.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Notificações
Informativo da CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 33/2022 do Sr. Afonso Florence que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para reformulação do parecer.
Notificações
Informativo da CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 33/2022, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 01/07/2022, Letra H.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Transformado em Norma JurídicaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Guiga Peixoto (PSC/SP) e Sidney Leite (PSD/AM).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Relator proferiu seu voto.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 835/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'".
Transformado em Norma JurídicaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 05/10/21 PAG 200, Letra G.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação do Substitutivo do Senado (EMS 6606/2019 MESA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC).
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 39/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pela Mara Rocha (PSDB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública, para debater o PL 6.606/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências”".
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 107, Letra F.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificações
A proposição PL 4685/2012 passou a tramitar como PL 6606/2019.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6606/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária, a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária".
Recebimento
Recebido o Ofício n° 1115/2019, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, nessa Casa), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/2017/PS-GSE.
Transformado em Norma JurídicaAprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para PautaEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1132/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2017 17:33:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2017)
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 182 COL 01, Letra D.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Adiamento de Discussão
Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Marcos Rogério (DEM-RO) e Valmir Prascidelli (PT-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Valmir Prascidelli.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 538 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para PautaAprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Valdir Colatto e Zeca do Pt.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-241/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2015.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria".
Aguardando Remessa à SançãoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Transformado em Norma JurídicaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Devolução à CCP
Pronta para PautaNotificações
À CCJC o Memorando nº 83/14 - COPER solicitando a devolução deste.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Defiro o Requerimento n. 10.457/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.685/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.685/2012: À CAPADR, CDEIC, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10457/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.685/2012, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
Aguardando Remessa à SançãoParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/05/14, PÁG 191 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Pronta para PautaAprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 10/07/13 PÁG 30434 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/12 PÁG 43952 COL 02.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4685/2012, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
Aguardando Remessa à Sanção