Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4859/2025 à proposição PL-719/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-764/2025 à proposição PL-719/2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-2219/2024 à proposição PL-269/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2219/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-10583/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-719/2023.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2022 PAG 120
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10583/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 269/2022, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil".
Tramitando em Conjunto