Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Estabelece normas para prevenção de acidentes por mergulho. Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para determinar a inclusão no currículo da educação básica a difusão de valores à segurança pessoal e coletiva.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 1, 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 1, 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 1, 1
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 308/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgado.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14327/2022. DOU 14.04.22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 189.22-PE). Razões do veto: DOU 14.04.22 PÁG 197 COL 01. Rejeitado o veto presidencial parcial em 14/07/22. DOU 15/07/22 PÁG 01 COL 01. Promulgação da parte vetada: (MSC 380/22-PE). DOU 15/07/22 PÁG 05 COL 02.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 236/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Apresentação de Proposição
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 235/2022/PS-GSE.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 1.162-G/2007).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1: PT: Destaque do §2º do Artigo 8º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.162/2007, com vistas à rejeição e ao consequente restabelecimento do equivalente no texto aprovado pela CD (§2º do Artigo 13º). (art. 161, I).
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque do §2º do Artigo 8º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.162/2007, com vistas à sua manutenção. (art. 161, I).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal na parte que trata dos incisos I, II e III, do art. 8º, restabelecendo-se, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados; e rejeitado o § 2º do artigo 8º, restabelecendo-se, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Votação (Plenário)
Votação do Substitutivo do Senado Federal na parte que trata dos incisos I, II e III, do art. 8º, restabelecendo-se, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados e do § 2º do artigo 8º, restabelecendo-se, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448.
Votação (Plenário)
Votação da ementa e dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; do caput do artigo 8º; dos incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, dos artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 296; total: 301.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 379; abstenção: 2; total: 389.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.162-B, de 2007.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramita em regime de urgência, devido à aprovação do REQ 10280/2014 em 03/06/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 111/2022, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1162/2007, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 419 Letra F.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 1.162/2007.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer ao Substitutivo do Senado, PSS n° 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publicado no DCD de 08/06/19, Letra E, PÁG 110.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Mário Heringer (PDT-MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT/PR), pela: aprovação da ementa do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação do caput do artigo 8º do substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, rejeição dos incisos I, II e III, do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007, que passa a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo; aprovação do § 1º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007; rejeição do § 2º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1375/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 1.162, de 2007, que 'Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.'".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 26/04/19, Letra D, PÁG 427.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CDU.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Mário Heringer (PDT-MG) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Adriana Ventura.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela: - aprovação da ementa do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007;-aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007;-aprovação do caput do artigo 8º do substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, rejeição dos incisos I, II e III, do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007;-aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007, que passa a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo; -aprovação do § 1º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007;-rejeição do § 2º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007;-aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação da ementa do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação do caput do artigo 8º do substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, rejeição dos incisos I, II e III, do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007, que passa a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo; aprovação do § 1º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007;rejeição do § 2º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CSSF, pela Dep. Flávia Morais
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação da ementa, dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º 10º, 11º e do § 1º do art. 8º do substitutivo do Senado Federal ao PL 1.162/2007; e pela rejeição do caput do art. 8º e seus incisos do substitutitvo do Senado Federal, restabelecendo-se o caput do art. 11 e seus incisos do substitutivo da Câmara, que passa a figurar como art. 8º; e pela rejeição do § 2º do art. 8º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se o § 2º do art. 13 do Substitutivo da Câmara ao PL 1.162/2007, que passa a figurar como § 2º do art. 8º.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 503 COL 01, Letra C.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Despacho exarado no Ofício n. 1027/2017, do Senado Federal: "Defiro. Publique-se".
Distribuição
DESPACHO DO SUBSTITUTIVO DO SFÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
Recebido o Ofício n. 1027/2017, do Senado Federal, que encaminha novos autógrafos tendo em vista ter sido constatada inexatidão material no texto da matéria.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1162/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 (nº 1.162, de 2007, na Casa de origem), que 'Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências'Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e imputa responsabilidades em caso de seu descumprimento".
Recebimento
Recebido o Ofício n° 1.002, de 2017, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão , nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 2014 (PL n° 1.162, de 2007, nessa Casa), que "Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.119/14/SGM-P.
Devolução à CCP
Desapensação
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.752/07, 3.927/08, 6.502/09, 7.414/10, 2.537/11, 2.614/11 e 5.522/13, em face da declaração da prejudicialidade destes, decorrente da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.162/2007, principal.
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.162-B/2007).
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).
Prejudicado
Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e os Projetos de Lei apensados.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda ao Substitutivo adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.162 de 2007.
Votação
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela arprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10280/2014 => PL 1162/2007.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10280/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Sarney Filho, Líder do PV; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Armando Vergílio, na qualidade de Líder do SD; Pedro Fernandes, na qualidade de Líder do PTB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Paulo Foletto, na qualidade de Líder do PSB; e Ivan Valente, Líder do PSOL, que: "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas".
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Aguardando EncaminhamentoAbertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10280/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Sarney Filho, Líder do PV; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Armando Vergílio, na qualidade de Líder do SD; Pedro Fernandes, na qualidade de Líder do PTB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Paulo Foletto, na qualidade de Líder do PSB; e Ivan Valente, Líder do PSOL, que: "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/05/14, PÁG 173 COL 01, Letra A.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CDU, com as proposições PL-1752/2007, PL-3927/2008, PL-6502/2009, PL-7414/2010, PL-2537/2011, PL-2614/2011, PL-5522/2013 apensadas.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CSSF, do PL 1752/2007, do PL 3927/2008, do PL 6502/2009, do PL 7414/2010, do PL 2537/2011, do PL 2614/2011, e do PL 5522/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Mara Gabrilli.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 da CSSF, do PL 1752/2007, do PL 3927/2008, do PL 6502/2009, do PL 7414/2010, do PL 2537/2011, do PL 2614/2011, e do PL 5522/2013, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2014)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PL 1752/2007, do PL 3927/2008, do PL 6502/2009, do PL 7414/2010, do PL 2537/2011, do PL 2614/2011, e do PL 5522/2013, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5522/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2537/2011.DCD de 17/11/11 PÁG 61901 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-229/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Transformado em Norma JurídicaNotificações
À CSSF o PL 1162/2007, reconstituído.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Deferido o REQ 7056/10 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL n. 1.162/2007. Publique-se".DCD de 23/06/10 PÁG 29772 COL 01.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7056/2010, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 1162/2007, de autoria do Sr. Mário Heringer".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7414/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6502/2009.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1752/2007, e do PL 3927/2008, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3927/2008.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1752/2007, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1752/2007.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 06 07 PAG 29348 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Aguardando EncaminhamentoAprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 296; total: 301.
Sim 5 · Não 296 · Outros 29
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 379; abstenção: 2; total: 389.
Sim 8 · Não 379 · Outros 64
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Suprimido o texto.
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal na parte que trata dos incisos I, II e III, do art. 8º, restabelecendo-se, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados; e rejeitado o § 2º do artigo 8º, restabelecendo-se, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados.