PL 5317/2019

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 20/06/2023, Letra G.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 3 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 5317/2019.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Devolução à CCP

Notificações

À CFT, Memo. nº 002/20 solicitando a devolução do PL 5317/19.

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Ofício n. 1.013/2019, conforme o seguinte teor: "Dê-se conhecimento ao Plenário e junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 5.317/2019. Por conseguinte, declaro nulo o Parecer aprovado em 20 de novembro de 2019 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, que deverá se pronunciar novamente acerca da matéria. Retorne-se o processado do Projeto n. 5.317/2019 à CDEICS. Publique-se."

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Notificações

Informativo CONOF.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

Recebimento

Recebido o Ofício n. 1.013/2019 (SF) comunicando republicação de redação final, em virtude de ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos da Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n. 115, de 2018.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 22/11/19 PÁG 156, Letra F.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Notificações

Leitura do parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 5.317, de 2019 (PL 2.281, de 2015 - número de origem na Câmara dos Deputados).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial da Emenda do Senado em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 139, Letra E.

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Distribuição

DESPACHO À EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Recebimento

Recebido o Ofício nº 753/19, do Senado Federal, que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 2018 (PL n° 2.281, de 2015, nessa Casa), que "Altera o art. 90 da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para proibir a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica".

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5317/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2018 (PL nº 2.281, de 2015, na Casa de origem), que “Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para proibir a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica”".

Notificações

A proposição PL 2281/2015 passou a tramitar como PL 5317/2019.

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/18/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1097/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/10/2018 13:34:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/08/2018)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/18 PÁG 304 COL 01., Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

O Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), manteve o parecer apresentado, Parecer nº 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Carlos Aleluia

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar e Marcos Rogério.

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Manoel Júnior, pelo Deputado Bruno Covas.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/12/15, PÁG 163 COL 01, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Parecer lido pelo Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Fernando Monteiro.

Notificações

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 193 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 524 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2281/2015, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS".