Cria o programa de gestão de utilização do espaço público em postes de transposição de energia elétrica, rede telefônica, redes de internet, TV a Cabo e demais dos meios de telecomunicações, dispõe, ainda, sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária em promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias/espaços públicos.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Dani Cunha, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1061/2024 a esta proposição.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1018/2023 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 288/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Aguardando Parecer