Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
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Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1197/2025 (Ofício 969/2025 do Senado Federal), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15221/2025. DOU 30/09/2025 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Recebimento de Ofício SF nº 868, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 188/2023/PS-GSE.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo do PL 853/2019.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Transformado em Norma JurídicaRecebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando DeliberaçãoEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 126/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/05/2023 21:18:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023).
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/2023 PAG 586, Letra B.
Aguardando RecebimentoPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Transformado em Norma JurídicaRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelos autores, Deputados Patrus Ananias e Luiz Couto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CCJC.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando DeliberaçãoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Chris Tonietto com o seguinte resultado: 25 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. O parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis, passou a constituir Voto em Separado.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputados Jandira Feghali e Chris Tonietto.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer Vencedor pela Relatora, Dep. Chris Tonietto
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor n. 6 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), para reformulação do parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor n. 5 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, Dep. Chris Tonietto
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
Apresentação de Proposição interna - Comissão
Lido o Parecer Vencedor pela Relatora do Vencedor, Dep. Chris Tonietto.
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
Prejudicado
Cancelamento da votação nominal tornado sem efeito, em atendimento à Questão de Ordem apresentada pela Dep. Chris Tonietto.
Notificações
Cancelada a votação nominal.
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer. Resultado: SIM: 19; NÃO: 22; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 41.
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer ao PL 853/19, solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do Bloco PSL/ PL/ PP/ PSD/ MDB/ PSDB/ REPUBLICANOS/ DEM/ PROS/ PTB/ PODE/ PSC/ AVANTE/ PATRIOTA. Passou-se à votação pelo processo nominal.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Jandira Feghali, Chis Tonietto, Sâmia Bomfim e Pastor Sargento Isidório.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão. Lido novamente o parecer pela relatora, Dep. Vivi Reis, e apresentado o Voto em Separado da Dep. Chris Tonietto.
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA).
Pedido de Vista
Vista à Deputada Dra. Soraya Manato.
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer pela Relatora Substituta, Deputada Vivi Reis, nos termos do parecer apresentado pela Deputada Carmen Zanotto.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora Substituta, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) para reexame do parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 435.
Aguardando RecebimentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 852/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Acrescenta ao calendário oficial a 'Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes', a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências. ".
Transformado em Norma Jurídica