PDL 323/2019

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 327/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Publicação de Documento

Publicação de documento

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/10/2023. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/09/2023).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2023, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Sabino, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Olival Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Olival Marques (DEM-PA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 850.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 323/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que:"Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 57/2019, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que, em reunião ordinária, apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 288/18, 323/18, 325/18, 343/18, 347/18, 351/18, 352/18, 355/18, 359/18, 371/18, 375/18, 378/18, 384/18, 386/18, 390/18, 392/18, 401/18, 402/18, 403/18, 406/18, 410/18, 412/18, 414/18, 415/18, 426/18, 434/18, 438/18, 451/18, 455/18, 457/18, 459/18, 460/18, 463/18, 464/18, 472/18, 473/18, 474/18, 475/18 e 480/18 transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial.