Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 762/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1572/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 2.263, de 2022, que 'Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.237, de 23 de outubro de 2025".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15237/2025. DOU 24/10/2025 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 588/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 43/2025.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 587/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 43/2025-SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 194/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2025 11:29:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/08/2025).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Recebimento
Recebido o Ofício nº 229/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.263, de 2022, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana".
Transformado em Norma Jurídica