O projeto concede ao Município de Sobral, no Ceará, o título de Capital Nacional da Educação. Trata-se de uma homenagem oficial ao município, com reconhecimento simbólico do seu trabalho na área de educação. O texto não cria verbas, benefícios nem obrigações para a cidade. A lei entra em vigor na data de sua publicação. Segundo o autor, a proposta reconhece a importância da educação em Sobral.
O que muda na prática
Sobral, no Ceará, passa a receber oficialmente o título de Capital Nacional da Educação.
O título é uma homenagem, sem criar novos recursos financeiros para o município.
Quem é afetado
Município de Sobral (CE)
Moradores de Sobral
Prefeitura de Sobral
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (1)
14/06/2023, 15:47· CCULTAprovada
Aprovado o Parecer.
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Tramitação
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
· CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
Ver as 30 movimentações anteriores
· CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025)
· CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra A.
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCULT
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
Pronta para Pauta
· CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCULT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
· CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener.
· CCULT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
· CCULT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Abilio Brunini.
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 585
Pronta para Pauta
· CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3700/2019, pela Senado Federal, que "Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação".
· MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1033/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.700, de 2019, de autoria do Senador Cid Gomes, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação".