PL 6383/2019

Expedição de Documento

Apresentação de Ofício de Origem Interna

Expedição de Documento

Apresentação de Ofício de Origem Interna

Expedição de Documento

Outro Documento Chancelado(a)

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 43/2023

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 18/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de dispensa da redação final do PL 6383/19".

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, Votação Nominal do Adiamento de Discussão , Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, Votação Nominal do Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 234, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 678

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

Distribuição

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 11/12/2019 (revisão do Sileg).

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6383/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la “Lei Ruth Brilhante”".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1040/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 355, de 2017, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la 'Lei Ruth Brilhante'''.