PL 2600/2020

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Patrus Ananinas, Líder da Fdr PT-PCdoB-PV.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Patrus Ananias.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Alfredo Gaspar.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 503/2021, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-503/2021.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 270.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2600/2020, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 289 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1.940 (Código Penal Brasileiro) tipificando a conduta de fazer propaganda, anúncio ou oferta de comercialização de moeda falsa ou petrechos destinados a sua falsificação".