PL 2113/2020

Notificações

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2023 a 18/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023)

Despacho

Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 2.113/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se.

Despacho

Despacho Chancelado

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2237/2023 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a redistribuição do PL 2.113 de 2020 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação – CFT".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Yury do Paredão, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Yury do Paredão (PL-CE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 22/06/2023, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora deputada Laura Carneiro..

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora deputada Laura Carneiro.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora Deputada Laura Carneiro

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Andreia Siqueira e Pastor Henrique Vieira.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o parecer da relatora , Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Delegada Katarina.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2113/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 549/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.113, de 2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei".