Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Pronta para Pauta