PL 663/2021

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rafael Brito com votos contrários dos Deputados Gustavo Gayer e Capitão Alden. O parecer do Relator, Dep. Professor Alcides, passou a constituir Voto em Separado.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Gayer (PL-GO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Apresentação de Proposição interna - Comissão

Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Rafael Brito.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela rejeição.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PRV n. 1 CE (Parecer Vencedor), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Parecer Vencedor, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o Parecer. Resultado: 13 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.

Verificação de Votação

Verificação (conjunta) de votação do Parecer solicitada pelos Deputados Gustavo Gayer e Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Capitão Alden.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/08/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Alcides, deixou de ser membro da Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO)

Recebimento

Recebimento pela CE.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 387

Distribuição

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 663/2021, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013".