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PL 953/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 953/2022

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de profissionais de apoio escolar.

Autor: Senado Federal - Rogério Carvalho (PT/SE)
Apresentada em: 11/04/2024
Onde está: CE
Última movimentação: 10/09/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

10/09/2025· CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03/09/2025· CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2861/2022
Tramitando em Conjunto

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