Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.
Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Decreto Legislativo nº 66/2025
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 65/2025-SF que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 66/2025.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 66/2025. DOU 07/03/2025 PÁG 10 COL 01.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 549/2023/PS-GSE.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Olival Marques (MDB-PA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando DeliberaçãoEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 229/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Publicação de Documento
Publicação de documento
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2023 19:40:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2023).
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2023, Letra A.
Aguardando RecebimentoPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Transformado em Norma JurídicaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Sabino, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 547
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando DeliberaçãoDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 304/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará".
Transformado em Norma Jurídica