Proíbe o uso de amálgama de mercúrio em gestantes, lactantes, crianças e outros grupos vulneráveis, e determina que o material seja totalmente eliminado da odontologia até 2030.
O projeto proíbe o uso de amálgama de mercúrio (material de cor prateada, usado para obturar dentes) em grupos considerados mais vulneráveis, como gestantes, crianças e pessoas com certas doenças. Também prevê o fim total desse material em três anos, com permissão apenas da versão em cápsulas pré-dosadas durante esse período. Dentistas e clínicas, públicos ou privados, teriam de elaborar um plano para reduzir gradualmente o uso e enviá-lo aos órgãos de fiscalização. A proposta trata ainda do descarte do mercúrio e das sobras do amálgama, que não poderiam ser jogadas no meio ambiente. Segundo o autor, o mercúrio é tóxico e a Convenção de Minamata (tratado internacional sobre o mercúrio, ratificado pelo Brasil em 2018) pede a eliminação desse uso.
O que muda na prática
Fica proibido usar amálgama de mercúrio em gestantes, mulheres que amamentam, mulheres em idade reprodutiva, menores de 14 anos, pessoas com doenças neurológicas ou renais e quem tem histórico de exposição prolongada ao mercúrio.
Em três anos a partir da publicação, o uso de amálgama de mercúrio deve ser totalmente abolido; até lá, só é permitido o amálgama em cápsulas.
Dentistas e clínicas públicas ou privadas que usam amálgama devem elaborar, em 90 dias, um plano de redução gradativa com cronograma de substituição e destino das sobras, mantendo-o por 10 anos.
Fica proibido jogar no meio ambiente sobras de mercúrio e de amálgama, que devem ser recolhidas, guardadas em recipientes fechados e tratadas; cada estabelecimento não pode guardar mais de 500 gramas dessas sobras.
Empresas que dão destino final ao mercúrio recuperado não podem vendê-lo, e os custos do tratamento e do destino ficam com quem gerou o resíduo.
Quem é afetado
Gestantes e mulheres que amamentam
Menores de 14 anos
Dentistas e clínicas odontológicas
Empresas que destinam mercúrio
Órgãos de vigilância sanitária e ambiental
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
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Tramitação
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2026)
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
Ver as 48 movimentações anteriores
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Pronta para Pauta
· CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/10/2025).
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2023, Letra A.
Pronta para Pauta
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Pronta para Pauta
· CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto
· CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
· CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
· CMADS
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)
· CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão
· CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
· CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chiquinho Brazão, deixou de ser membro da Comissão
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 722
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3098/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. ".