PL 3157/2021

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.157/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) para reexame.

Notificações

Informativo CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.157/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2023 a 31/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/08/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Daniel, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 194

Recebimento

Recebimento pela CINDRA.

Distribuição

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3157/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Acrescenta inciso III e altera o §1º do art. 4º da Lei nº. 7.827, de 27 de setembro de 1989, para tratar dos beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO".