Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:303; não: 115; abstenção: 2; total: 420.
Sim 303 · Não 115 · Outros 3
Realizar o encaminhamento do PL-3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 12/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 696/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14759/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 01 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOU 22/12/23 PÁG 05 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 658/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 657/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 41/2023-SGM-P.
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 41/2023.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 296/2015, apensado, em decorrência da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 3.268-A/2021).
Acessórios
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III, do RICD.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados, Projetos de Lei nºs 296, de 2015, 3.177, de 2020, 5.228, de 2020 e 5.282, de 2023, na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados, Projetos de Lei nºs 296, de 2015, 3.177, de 2020, 5.228, de 2020 e 5.282, de 2023, na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados, Projetos de Lei nºs 296, de 2015, 3.177, de 2020, 5.228, de 2020 e 5.282, de 2023, na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Despacho
Verifica-se que o Projeto de Lei n. 3.268/2021 recebeu como apensado o Projeto de Lei n. 296/2015, proposição que já contava com pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Em tais condições, considero que esses pareceres não alcançam o Projeto de Lei n. 3.268/2021, não podendo ser aproveitados. Desse modo, a matéria acha-se pendente de pareceres, que deverão ser proferidos oportunamente. Publique-se.
Despacho
Despacho Chancelado
Despacho
Despacho a confirmar
Despacho
Torno sem efeito os pareceres aprovados ao Projeto de Lei n. 296/2015 pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, em virtude da apensação dessa proposição ao Projeto de Lei n. 3.268/2021, havida em 20 de outubro de 2021. Publique-se.
Despacho
Despacho Chancelado
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3990/2023.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 3990/2023 da Sra. Reginete Bispo que requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021.
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3990/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021".
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2280/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei do Senado Federal n° 3268/2021, que “Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/21 PAG 55.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-296/2015.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-296/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3268/2021, pelo Senado Federal, que "Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.".
Aguardando DeliberaçãoRecebimento
Recebido o Oficio nº 539/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 482 de 2017 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autófrafo em anexo, que "Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.".
Transformado em Norma Jurídica