Institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette.
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Distribuição
Apensação da proposição PL-2787/2024 à proposição PL-5549/2019.Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.549/2019, encaminhando-o à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD)]. Esclareço que, tendo recebido parecer tanto na CSAÚDE (antiga CSSF) quanto na CCJC, a matéria permanecerá pronta para pauta no Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2787/2024.
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra A.
Aguardando EncaminhamentoAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
Pronta para PautaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 5.428/2019, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 484
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5428/2019 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5428/2019.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL-5428/2019. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CSSF, a matéria permanecerá na CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5549/2019, pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 657/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.549, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette".
Pronta para PautaAprovado o Parecer.