Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Guarani para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetés, Estado de Pernambuco.
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Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 281/2026 (SF) que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 26/2026.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 26/2026. DOU 05/05/2026 PÁG 05 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 588/2023/PS-GSE.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Transformado em Norma JurídicaRecebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando DeliberaçãoEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 226/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/09/2023 21:54:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2023).
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/09/2023, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 216
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1080/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Guarani para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetés, Estado de Pernambuco".
Transformado em Norma Jurídica