Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Realizar o encaminhamento do PL-3383/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 12/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3383/2021, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14819/2024. DOU 17/01/24 PÁG 04 COL 02.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1350/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 3383/2021.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 180/2023/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo do PL 3383/2021.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Devolução à CCP
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 1.215/2022, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.383-C/2021).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Submenda Substitutiva Global.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.383/2021, principal, dos Projetos de Lei nºs 1.215/2022 e 1.596/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com a ressalva da inconstitucionalidade do art. 10 do Projeto de Lei nº 1.596/2022.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, principal; do Projeto de Lei nº 1.215, de 2022, apensado, exceto quanto ao seu art. 4º; do Projeto de Lei nº 1.596, de 2022, apensado, exceto quanto ao seu art. 9º; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 6 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 5 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 4 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 3 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 2 PLEN (Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Aguardando DeliberaçãoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1269/2023.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1269/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 3383/2021.
Aguardando DeliberaçãoDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 06/05/2023 PAG 35, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1215/2022, PL-1596/2022 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão CPASF, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Transformado em Norma JurídicaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA) e Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do PL 3383/2021, e do PL 1215/2022, e PL 1596/2022, apensados, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1269/2023, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3383/2021".
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-1215/2022, PL-1596/2022 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 06/04/2023 PAG 25, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Transformado em Norma JurídicaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 1215/2022, e do PL 1596/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 1215/2022 e do PL 1596/2022, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1215/2022.
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 607
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3383/2021, pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. ".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 51/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.383 de 2021, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares".
Transformado em Norma Jurídica