O que a proposta faz
O projeto cria regras próprias para as cooperativas habitacionais, grupos de pessoas que se unem para construir moradias para si mesmas. Ele também obriga o governo federal a incluir, nos planos de médio prazo (Plano Plurianual, que organiza as prioridades do governo por vários anos), uma proposta de programa de apoio a essas cooperativas, voltado às famílias de baixa renda. Pelo texto, a União daria prioridade a projetos habitacionais feitos por meio dessas cooperativas, e programas públicos de moradia deveriam prever investimentos nesses empreendimentos. O projeto também dispensa algumas exigências burocráticas e reduz taxas de cartório em certos casos. Segundo o autor, a medida busca reduzir a falta de moradias e tornar as cidades mais justas, já que as cooperativas teriam perdido espaço no país. As novas regras começariam a valer 120 dias após a publicação da lei.
O que muda na prática
- A União passa a dar prioridade a moradias construídas por cooperativas habitacionais.
- O governo deve propor um programa de apoio a essas cooperativas em cada plano de médio prazo, com foco nas famílias de baixa renda.