PL 4046/2021

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Mersinho Lucena.

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Dep. Cabo Gilberto Silva. O Deputado Tarcísio Motta manifestou seu voto contrário ao requerimento de retirada.

Notificações

Recebido Ofício do Ministério Público Federal - Ofício/PRRJ/PRDC n. 12921/2023, referente ao Inquérito Civil n.º 1.30.001.001891/2023-11, que trata "João Cândido herói nacional: direito à memória e verdade, justiça e reparação", que analisa o direito de reparação em favor da família de João Cândido à luz das Leis nº 10.559/2002 e nº 11.756/2008 e defende a sua inclusão no livro de heróis e heroínas da pátria, tema do PL nº4.046/2021, que tramita nessa Comissão.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1175/2023, conforme o seguinte teor:"Indefiro, tendo em vista que a matéria não se subsome à competência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, conforme delimitada no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

Retirada de Pauta

Aprovado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Dep. Cabo Gilberto Silva.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2023, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL 4046/2021, que Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4046/2021, e pela rejeição do PL 1744/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva, PRL 1 CCULT.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1175/2023, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4046, de 2021".

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1744/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2022 a 17/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2022)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2022 PÁG 257.

Recebimento

Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-1744/2019 apensada.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1744/2019.

Distribuição

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1744/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4046/2021, pelo Senado Federal, que "Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 669/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 340 de 2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias, constante do autógrafo em anexo, que "Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.