Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO). Sim: 286; não: 112; total: 398.
Mantido o texto. Sim: 268; não: 124; total: 392.
Sim 268 · Não 124 · Outros 1
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 2; total: 419.
Sim 296 · Não 121 · Outros 13
Rejeitado o Requerimento.Sim: 49; não: 288; abstenção: 2; total: 339.
Sim 49 · Não 288 · Outros 61
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; total: 389.
Sim 120 · Não 269 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 274; total: 378.
Sim 104 · Não 274 · Outros 1
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Sim: 217; não: 180; total: 397.
Sim 217 · Não 180 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 221; total: 394.
Sim 173 · Não 221 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 187; não: 232; total: 419.
Sim 187 · Não 232 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 184; não: 213; total: 397.
Sim 184 · Não 213 · Outros 1
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 274; não: 157; abstenção: 1; total: 432.
Sim 274 · Não 157 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1364/2023.
Realizar o encaminhamento do PL-6385/2016 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Dep. Mauro Benevides. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 4, 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 4, 4
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 4, 4
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14744/2023. DOU 01/12/2023 PÁG 10 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOU 04/12/23 PÁG 01 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 762/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 652/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.744, de 30 de novembro de 2023 ".
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 572/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 38/2023.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 571/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 38/2023-SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Comunicação e Administração e Serviço Público Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Recebimento
Recebidoo Ofício n° 1072/2023 do Senado Federal que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 2.721, de 2023 (PL n° 6.385, de 2016, nessa Casa), que "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".
Notificações
A proposição PL 6385/2016 passou a tramitar como PL 2721/2023.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 120/2023/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei 7.638/2017, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1364/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016".
Transformado em Norma Jurídica