PL 10583/2018

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

Rejeição de Requerimento Procedimental

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Adiamento de Votação os Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante ( Vice-Líder da Federaçao Psol/Rede), com subscrição dos Deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ).

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Reimont (PT-RJ).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora, a favor, e Nikolas Ferreira (PL-MG), contra.

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, do PL 840/2025, do PL 719/2023, do PL 2219/2024, do PL 764/2025, e do PL 230/2025, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Famiília, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

Apensação

Apensação da proposição PL-840/2025 à proposição PL-10583/2018.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-840/2025.

Apensação

Apensação da proposição PL-764/2025 à proposição PL-719/2023.

Apensação

Apensação da proposição PL-230/2025 à proposição PL-4235/2023.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 236/2024 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer, nos termos do art. 48, §1º, do RICD, a convocação de reunião secreta acerca do PL 10583/2018".

Pedido de Vista

Vista à Deputada Professora Luciene Cavalcante.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 269/2022, 2.455/2023, 4.235/2023, 550/2024, 719/2023 e 2.219/2024, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Apensação

Apensação da proposição PL-2219/2024 à proposição PL-269/2022.

Recebimento

Recebimento pela CE, com as proposições PL-269/2022, PL-719/2023, PL-2455/2023, PL-4235/2023, PL-550/2024 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 12/06/2024 PÁG 420, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 2/2024, contra o voto da Deputada Erika Kokay. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator

Encaminhamento da Votação

Orientou a votação do Destaque nº 2/2024 a Deputada Erika Kokay, pela Federação PT/PCdoB/PV e pela Maioria

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Destaque nº 2/2024 a Deputada Erika Kokay e o Deputado Dr. Allan Garcês.

Votação

Votação do art. 6º do substitutitvo, objeto do Destaque nº 2/2024, da Federação PT-PCdoB-PV.

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 3/2024. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator.

Encaminhamento da Votação

Orientou a votação do Destaque nº 3/2024 a Deputada Erika Kokay, pela Federação PT/PCdoB/PV.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Destaque nº 3/2024 a Deputada Erika Kokay e o Deputado Dr. Allan Garcês.

Votação

Votação do art. 5º do substitutivo, objeto do Destaque nº 3/2024, da Federação PT-PCdoB-PV.

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 4/2024. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator, contra o voto da Deputada Erika Kokay.

Votação

Votação do inciso II, do art. 26 da Lei 9.394, de 1996, acrescido pelo art. 4º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 4/2024 da Federação PT-PCdoB-PV. Encaminharam a votação do Destaque os Deputados Erika Kokay, Pastor Sargento Isidório.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Destaque nº 5/2024, da Federanção do PT/PCdoB/PV, em razão da aprovação do dispositivo constante do Destaque nº 1/2024, de mesmo teor.

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 1/2024. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Destaque nº 1 os Deputados Pastor Henrique Vieira e Dr. Allan Garcês.

Votação

Votação do inciso II do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, de Bancada da Federação PSOL/Rede.

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer do Relator, ressalvado os destaques.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Dep. Filipe Martins (PL-TO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Sâmia Bomfim.

Retirada de Requerimento

Retirado os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Adiamento de Votação, por 5 sessões, e votação nominal da matéria, pela autora, Deputada Erika Kokay, em cumprimento ao acordo firmado na reunião delbierativa do dia 22/05/2024.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Retirada de Requerimento

Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.

Pedido de Vista

Vista à Deputada Erika Kokay.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Votação do Requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a favor: Deputada Erika Kokay e contrário o Deputado Dr. Allan Garcês.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, deputado Dr. Allan Garcês.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 10583/2018, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, e do PL 719/2023, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do Pl 10583/2018, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, e do PL 719/2023, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-550/2024.

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-269/2022, PL-719/2023, PL-2455/2023, PL-4235/2023 apensadas.

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4235/2023.

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-269/2022, PL-719/2023, PL-2455/2023 apensadas.

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 81/23, solicitando a devolução deste em razão de novo despacho.

Distribuição

Apense-se o PL 2455/2023 a este. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário com inclusão de análise de mérito pela CCJC. Por oportuno, revejo a distribuição do PL 10583/2018 para adequá-la ao estabelecido pela Resolução nº 1/2023 encaminhando-o para a CPASF no lugar da CSSF. Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2455/2023.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

Encerramento de Prazo

Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carla Dickson, deixou de ser membro da Comissão

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste e do PL 269/2022, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-269/2022.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Flávia Arruda, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Flávia Arruda, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 240 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10583/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil".