PL 3853/2021

Tramitação

1. 31/05/2023· CSAUDE

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

   Aguardando Designação de Relator(a)
2. 30/11/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 514.

   Aguardando Encaminhamento
3. 30/11/2021· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 29/11/2021· MESA

   Distribuição

   À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 03/11/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3853/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil ".

   Aguardando Designação de Relator(a)

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