PL 1396/2020

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde.".

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Ofício n. 87/2022, da Comissão de Seguridade Social e Família, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se as proposições em epígrafe. Em decorrência: Apense-se o Projeto de Lei n. 3.278/2020 ao Projeto de Lei n. 1.689/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.689/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.687/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.266/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.895/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.835/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 2.171/2020, à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 5.418/2020, 1.377/2021, 1.828/2021 e 1.490/2021 ao Projeto de Lei n. 5.340/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.340/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.137/2021, 1.201/2021, 1.251/2021 e 1.442/2021 ao Projeto de Lei n. 1.396/2020; Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.180/2020, 2.807/2020, 379/2021, 2.726/2020 (com seu apensado, o Projeto de Lei n. 5.556/2020), 3.163/2020 e 3.197/2020 ao Projeto de Lei n. 1.622/2020; Submeta-se o Projeto de Lei n. 481/2022 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.051/2021 (com seus apensados, os Projetos de Lei n. 1.151/2021 e 1.784/2021), 1.222/2021 e 2.130/2021 ao Projeto de Lei n. 1.223/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.223/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.131/2020 e 4.565/2020 ao Projeto de Lei n. 2.278/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.278/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.327/2020, 2.574/2020, 3.869/2020 e 5.257/2020 ao Projeto de Lei n. 1.714/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.714/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.127/2020 e 533/2021 ao Projeto de Lei n. 1.016/2020; Apensem-se os Projetos de Lei n. 973/2020 (com seus apensados, os Projetos de Lei n. 1.664/2020, 3.807/2020 e 4.408/2020), 1.268/2020 e 1.651/2021 ao Projeto de Lei n. 729/2020; Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.372/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.327/2020 e 1.674/2020 ao Projeto de Lei n. 981/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 981/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.415/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.405/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD); Apense-se o Projeto de Lei n. 4.489/2020 ao Projeto de Lei n. 3.892/2020; Apense-se o Projeto de Lei n. 923/2021 ao Projeto de Lei n. 1.666/2020; Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.071/2020 (com seus apensados), 879/2021, 2.052/2020, 2.172/2020, 1.184/2021 e 1.301/2021 ao Projeto de Lei n. 1.780/2020; Apensem-se o Projeto de Lei n. 4.263/2020 ao Projeto de Lei n. 3.246/2020 e o Projeto de Lei n. 5.650/2020 ao Projeto de Lei n. 2.283/2020. Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.350/2020 e 4.644/2020 ao Projeto de Lei n. 6.370/2019. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.689/2020: CSSF, CVT, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.687/2020: CDEICS, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.266/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.895/2021: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.835/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.340/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 481/2022: CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.223/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.278/2020: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.714/2020: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.372/2021: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 981/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.415/2021: CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.405/2020: CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]".