PL 16/2023

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 26/04/2024· CFT

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 1285/2024 a esta proposição.

2. 26/10/2023· CFT

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

3. 13/10/2023· CFT

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023)

4. 11/10/2023· CFT

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

5. 15/03/2023· CFT

   Recebimento

   Recebimento pela CFT.

   Aguardando Parecer