O que a proposta faz
O projeto cria um cadastro nacional, chamado Banco Nacional de Combate ao Câncer, que vai divulgar informações sobre pesquisas com remédios experimentais contra o câncer. Remédios experimentais são medicamentos que ainda estão em teste e não estão liberados para uso comum. A divulgação será feita de forma organizada e em todo o país. Serão publicados os protocolos (documentos que descrevem como a pesquisa é feita) abertos, ou seja, os que podem ser acompanhados publicamente. Só entram no cadastro os protocolos já validados pelas normas de ética médica (regras que avaliam se a pesquisa com pessoas é segura e correta). O funcionamento detalhado será definido em regulamento.
O que muda na prática
- Cria um cadastro nacional público com protocolos de pesquisas de remédios experimentais contra o câncer.
- Só entram no cadastro protocolos abertos que já foram validados pelas normas de ética médica.
- A divulgação será feita de forma organizada e em todo o território nacional, na forma que o regulamento definir.
- As mudanças passam a valer 120 dias depois da publicação oficial da lei.
Quem é afetado
- Pacientes com câncer
- Pesquisadores de medicamentos oncológicos
- Médicos e profissionais de saúde