O que a proposta faz
O projeto cria o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer, chamado de Banco Nacional de Combate ao Câncer. Ele reuniria em um só lugar os estudos (protocolos de pesquisa) com remédios ainda em fase de testes para tratar câncer, ou seja, medicamentos que não estão liberados para uso comum. Segundo o autor, a ideia é dar acesso a essas informações a pacientes e profissionais de saúde, para que médicos possam identificar tratamentos mais adequados a cada tipo de câncer. Ainda de acordo com o autor, o cadastro usaria estruturas que já existem, por isso não geraria custos aos cofres públicos.
O que muda na prática
- Cria um cadastro nacional com os estudos de remédios experimentais para o câncer.
- Divulga em todo o país os estudos abertos que tenham sido validados pelas normas de ética médica.
- As informações ficam disponíveis ao público em geral, a profissionais de saúde registrados e às Centrais de Regulação de Consultas de cada estado.
- Os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, ou um órgão por eles indicado, ficam responsáveis por organizar os dados.
- A lei passa a valer 45 dias depois de publicada.
Quem é afetado
- Pacientes com câncer
- Profissionais de saúde