Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
Aprovado.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosExpedição de Documento
Declarado prejudicado o PL 4547/2021, nos termos do art. 164, I do RICD
Devolução à CCP
Realizar o Encaminhamento para SGM - SGM
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 309/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 4.547, de 2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 309/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 4.547, de 2021".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2024).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde.".
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 87/2022, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4547/2021, que “Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.”".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 1181
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4547/2021, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento de empregadas gestantes que não possam exercer atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância".
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados