Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4434/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4434/2021.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto