Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4024/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei nº 1550/2003, nº 1594/2003, nº 1632/2015, nº 4822/2020, nº 2020/2023, nº 8386/2017, nº 364/2023, nº 3686/2021, nº 1665/2003, nº 7046/2006, nº 2105/2003, nº 2189/2003, nº 2535/2011, 5189/2013, nº 8177/2017, nº 1959/2021, nº 1192/2023, nº 2480/2007, nº 3790/2008, nº 7397/2014, nº 7398/2014, nº 5706/2019, nº 7584/2014, nº 7729/2014 e PL nº 2740/2019 do Projeto de Lei nº 490/2011".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 52/2023 do Sr. Jadyel Alencar que requer a realização de audiência pública para debater o PL 490/2011, que “Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.”
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 52/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 490/2011, que “Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências', para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.”".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 3686/2021, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 1944/2011, do PL 2519/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 7729/2014, do PL 8162/2014, do PL 1230/2015, do PL 8249/2017, do PL 2740/2019, do PL 5049/2019, do PL 2927/2021, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, do PL 1959/2021, do PL 5706/2019, do PL 2790/2015, do PL 4822/2020, do PL 2020/2023, do PL 2269/2021, do PL 364/2023, do PL 1192/2023, e do PL 3022/2022, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDevolução à CCP
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 4186/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4186/1998 do PL 490/2011.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4186/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4186/1998 o PL 1550/2003, o PL 1594/2003, o PL 1665/2003, o PL 2105/2003, o PL 2189/2003, o PL 7542/2006, o PL 2480/2007, o PL 4799/2009, o PL 1523/2011, o PL 7397/2014, o PL 7398/2014, o PL 7584/2014, o PL 8249/2017, o PL 2740/2019 e o PL 2927/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2949/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2949/2000 o PL 2519/2011 e o PL 5049/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4165/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4165/2001 o PL 8162/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 490/2011.
Aprovação de Requerimento
Deferido o Requerimento n. 2535/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Retirado o Requerimento n. 2486/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2535/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, V, do RICD."
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), em virtude da apensação do PL 5049/19 ao PL 2949/00, apensado a este.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2486/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011, também do Senado Federal".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.153/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 2.153/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2153/2019, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 10.637, de 2018, de autoria do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 490, de 2011, também do Senado Federal".
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 2740/2019, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.538/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.538/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 490/2011 e 1.632/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se".
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 8249/2017, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 8386/2017, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 7284/2017, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, do PL 8177/2017, e do PL 2790/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
Aguardando EncaminhamentoNotificações
À CCTCI o Memo nº 192/2017 - COPER, informando sobre a desapensação do PL nº 3.133/15.
Aguardando RecebimentoNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 7.149/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.149/2017. Desapense-se o Projeto de Lei 3.133/2015 do Projeto de Lei n. 2.535/2011. Publique-se. Oficie-se".
Notificação de Despacho
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7149/2017, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.133, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.535, de 2011".
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Goulart e Luciana Santos.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Hélio Leite.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Indeferido o Requerimento n. 4.609/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.609/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.162/2014 e n. 4.165/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Despacho
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4609/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a desapensação do PL nº 8.162/2.014 que tramita apensado ao PL nº 4.165/2.001, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2.011".
Aguardando ParecerRetirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Nelson Meurer, subscrito pelos deputados Afonso Motta e Sibá Machado.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 4.448/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4.448/2016, porquanto os Projetos de Lei n. 7.397/2014 e n. 490/2011 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Aguardando ParecerRetirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Gilberto Nascimento.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 4448/2016, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.397, de 2014, que "Altera a redação do art. 19 da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências. "".
Aguardando ParecerRetirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3538/2015, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a desapensação do PL nº 1.632/2015 que tramita apensado ao PL nº 1.594/2003, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2011".
Aguardando ParecerRetirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Bilac Pinto.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.771/2015, conforme despacho do seguinte teor: "ndefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.771/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 7.398/2014 e n. 490/2011 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1771/2015, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.398, de 2014, que "Altera a redação do art. 18 da Lei n° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências. "".
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1230/2015.
Aguardando ParecerParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 6437/2013, e do PL 5189/2013, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7729/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7729/2014.
Aguardando ParecerRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 320/2014 do Sr. Jorge Bittar que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 490, de 2011, e seus apensados, que dispõem sobre o serviço de radiodifusão comunitária.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 320/2014, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 490, de 2011, e seus apensados, que dispõem sobre o serviço de radiodifusão comunitária".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 239/2013, pelos Deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o 'Substitutivo ao Projeto de Lei nº 490, de 2011 - Modifica a Lei que Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária'".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação do PL 2519/2011, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 1523/2011, do PL 2535/2011, do PL 4186/1998, e do PL 5189/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4225/1998, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, do PL 3790/2008, e do PL 1944/2011, apensados.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2013)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), pela aprovação do PL 2519/2011, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 1523/2011, do PL 2535/2011, do PL 4186/1998, e do PL 5189/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4225/1998, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, do PL 3790/2008, e do PL 1944/2011, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1944/2011.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1513/1999, PL-2949/2000, PL-4225/1998, PL-4156/2001, PL-4165/2001, PL-5669/2001, PL-6464/2002, PL-6851/2002, PL-1550/2003, PL-1665/2003, PL-1594/2003, PL-2105/2003, PL-2189/2003, PL-7046/2006, PL-7542/2006, PL-2480/2007, PL-3790/2008, PL-4799/2009, PL-4186/1998 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11964 COL 02.
Aguardando RecebimentoDistribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4186/1998 e seus apensados.
Aguardando ParecerPublicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 19/02/11 PAG 8557 COL 01.
Aguardando RecebimentoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 490/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que 'institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências', para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 107/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 500, de 2009, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que 'institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências', para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária."
Aguardando ParecerAprovado, com aditamento para inclusão na lista de convidados dos senhores Júlio José Araújo Júnior, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão; e Fernando César Morais, ex-diretor da Embratel do Maranhão.