PLP 257/2019

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)

Recebimento

Recebimento pela CINDRE.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.

Distribuição

Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 257/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 786/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 257, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas".