PEC 293/2004

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 25: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019. (art. 161, I).

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 28: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 2 do(a) da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 27: Bloco Federação PSOL REDE (PSOL - 2 turno): Destaque para votação em separado da expressão "sobre a folha de pagamentos e", que consta do parágrafo único do Art. 18. (art. 161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 26: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19, da PEC 45/2019. (art. 161, I)

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL - RJ), que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em segundo turno.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 24: Bloco UNIÃO (PSDB): Requeiro, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do artigo 156-A, parágrafo 6º, inciso VI, oferecida a PEC 45 de 2019, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 23: PL (Altineu Côrtes): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19, da PEC 45/2019. (art. 161, I)

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 22: Bloco UNIÃO (PDT - André Figueiredo): Destaque para Votação em Separado do § 18 do art. 37 da Constituição Federal, constante do art. 3º da PEC 45/2019 (Senado Federal), para reinclusão no texto apresentado pelo relator em Plenário à PEC 45/2019. (art. 161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 19 da PEC 45/2019. (art. 161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: Bloco UNIÃO (PP): Destaque de preferência para para votação da PEC nº 45/2019, apensada à PEC nº 293/2004, nos termos da manifestação do Relator Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro. (art. 161, IV)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: Bloco Federação PSOL REDE: Destaque para votação em separado, para sua supressão, do inciso VIII do § 6º do art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1º apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) (art. 161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: Bloco UNIÃO (Solidariedade - Áureo): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", presente no inciso VIII, do art. 153 e, por decorrência, do inciso VIII do § 6° do art. 153, todos inseridos pelo art. 1° da PEC 45 de 2019, apresentado a PEC 293/2004. (art. 161, I)

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 9: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do § 1º do Art. 19 e, em decorrência, do § 4º do art.19 do Substitutivo do Senado Federal apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 (Fase 2 - CD). (art. 161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do Substitutivo do Senado Federal apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). (art. 161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do § 1º do art. 92- B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, e, em decorrência, os incisos I e II do § 5º do art.92-B, a alínea "c" do inciso I do art. 126, a expressão "desde que instituída a contribuição de que trata a alínea "c" do inciso I", contida na alínea b do incisoII do art 126 e o parágrafo único do art. 126, constantes do ADCT alterado pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal. (art. 161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para votação em separado do artigo 19 da PEC 45/2019 (Fase 2). (art. 161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PL: destaque para votação em separado do parágrafo 3º do Artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19 da PEC 45/2019 (Fase 2). (art. 161, I)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco MDB (PODE): Destaque para Votação em Separado do § 3º do Art. 19 da PEC 45/2019 (Fase 2) (art. 161, I)

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I).

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I)

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I).

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD).

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Medeiros (PL-MT).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I).

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PL-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I)

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as demais apensadas, ressalvados os destaques.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Votação (Plenário)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.).

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Giovani Cherini (PL-RS), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Silvio Antonio (PL-MA).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

Notificações

Manifestação do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela rejeição da PEC nº 293, de 2004, e das duas Propostas apensadas, a PEC nº 140, de 2012, e a PEC nº 283, de 2013.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-45/2019 (Fase 2 - CD).

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Despacho Chancelado

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.406/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.406/2019, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista que não há correlação suficiente para superar o óbice que representa estarem as PECs n. 45/2019 e n. 293-A/2004 em diferentes estágios de tramitação. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial, publicado em avulso e no DCD de 18/12/18 PÁG 39 COL 01, Letra B.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela admissibilidade das EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100, todas de 2004, e das EMENDAS 1 a 7 de 2018; e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 293/2004, 140/2012, 283/2013, e das EMENDAS 2 a 7 de 2018, na forma do substitutivo e pela rejeição das EMENDAS: 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100, todas de 2004 e da EMENDA 1 de 2018.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC29304, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

Notificações

Em votação Admissibilidade do Destaque 1, apresentado coletivamente pelos Deputados Assis Carvalho, José Mentor, Edmilson Rodrigues e Vicente Cândido. Rejeitada a Admissibilidade.Em votação Admissibilidade do Destaque 2, apresentado coletivamente pelos Deputados Assis Carvalho, José Mentor, Edmilson Rodrigues e Vicente Cândido. Rejeitada a Admissibilidade.Em votação Admissibilidade do Destaque 3, apresentado pelo Deputado Jerônimo Goergen.Rejeitada a Admissibilidade.Em votação Admissibilidade do Destaque 4, apresentado pelo Deputado Jerônimo Goergen.Rejeitada a Admissibilidade.

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões pelos Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente - Rejeitado

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 sessões pelos Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente.Rejeitado o Requerimento.

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos (Ata, OD, Expediente), pelos Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente, de autoria dos mesmos Deputados.Encaminhou favoravelmente o Dep. Edmilson Rodrigues.Encaminhou contrariamente o Dep. Miro Teixeira

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence, Assis Carvalho, Pedro Fernandes e Tadeu Alencar.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pelas razões expostas, submeto aos ilustres membros da Comissão Especial meu VOTO pela admissibilidade das EMENDAS 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e das EMENDAS 1 a 7/2018. No mérito pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 293/2004, PEC 140/2012, 283/2013 e das EMENDAS 2 a 7/2018, na forma do substitutivo e pela rejeição das EMENDAS: 1, 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 22, 25, 27, 33, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 52, 53, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 74, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 95, 96, 98, 100 de 2004 e da EMENDA 1 de 2018.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC29304, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 15/08/18 PÁG 344 COL 01 Letra A.

Notificações

Deferido o Requerimento n. 9.040/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 9.040/2018, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 140/2012 e n. 293/2004 tratam de matérias correlatas. Apensem-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 140/2012 e apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2004. Publique-se. Oficie-se

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-140/2012.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto prorrogado até as 18hs do dia 14/08/2018.

Distribuição

Determino a prorrogação, até as 18h00 do dia 14 de agosto de 2018, do prazo para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2004, nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Notificações

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição prorrogado (até o encerramento da última sessão do dia 08/08/2018)

Distribuição

Determino a prorrogação, até o encerramento da última Sessão do dia 8 de agosto de 2018, do prazo para o oferecimento de emendas perante a Comissão Especial designada para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2004, nos termos do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Notificações

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9040/2018, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9040/2018, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a convidada Lucimar Antônio Salmória, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Rerpesentante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da REceita Federal do Brasiol - Sindifisco Nacional; Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite; Representante da Federação nacional dos Auditores e Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; Representante da Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Adminsitrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital - Fenat; Representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiuscais de Tributos Municipais e Distritais".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que 'Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com o convidado Bernad Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal;".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2018 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença do Sr. Guilherme Boulos, Pré candidato à Presidência da República.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2018 do Sr. Pedro Fernandes que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Senador Álvaro Dias; Ex-governador Ciro Gomes; Ex Governador Geraldo Alckmin; Deputado Federal Jair Bolsonaro; Ex-Senadora Marina Silva.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2018 do Sr. Pedro Fernandes que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Miriam Leitão; William Waack; Celso Ming; Paulo Kupfer; Vicente Nunces.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2018, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Pedro Bernardo, Presidente Executivo da Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; João Batista Diniz, Presidente Nacional da CEBRASSE - Central Brasileira do Setor de Serviços; Bernard Appy, CEO do Centro de Cidadania Fiscal.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença do Sr. Guilherme Boulos, Pré candidato à Presidência da República".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2018, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Senador Álvaro Dias; Ex-governador Ciro Gomes; Ex Governador Geraldo Alckmin; Deputado Federal Jair Bolsonaro; Ex-Senadora Marina Silva".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

Notificações

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 14/06/2018)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2018, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

Recebimento

Recebimento pela PEC29304.

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Notificações

Indeferida a apensação solicitada para esta PEC no REQ 2744/08.DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.

Despacho

Deferido o REQ 3656/06, "ad referendum" do Plenário.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3656/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Despacho

Deferido o REQ 3555/06, "ad referendum" do Plenário.DCD 20 01 06 PÁG 2138 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3555/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Despacho

Deferido o REQ 3507/05, "ad referendum" do Plenário.DCD 15 12 05 PÁG 61706 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3507/05, solicitando prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Despacho

Deferido o REQ 3434/05, "ad referendum" do Plenário.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 3434/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Despacho

Deferido o REQ nº 3393/05, "ad referendum" do Plenário.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 3393/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Despacho

Deferido o REQ nº 3272/05, "ad referendum" do Plenário.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 3272/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Despacho

Deferido o REQ nº 3232/05, "ad referendum" do Plenário.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 3232/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Despacho

Deferido o REQ nº 3108/05, "ad referendum" do Plenário.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 3108/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Decisão da Presidência

Deferido o REQ nº 2954/05, "ad referendum" do Plenário.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 2954/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Despacho

Deferido o REQ nº 2801/05, "ad referendum" do Plenário.

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ nº 2675/05, "ad referendum" do Plenário.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 2801/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ nº 2503/05, "ad referendum" do Plenário.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 2675/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 2503/05, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Despacho

Deferido o REQ nº 2307/04, "ad referendum" do Plenário.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ nº 2307/04, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial - PEC 228-A, 255, 285 e 293, de 2004 - por mais 20 sessões.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)

Recebimento

Recebida pela PEC29304.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no SUPLEMENTO do DCD 29 06 04 Pág 003 col 01. Sup "A".

Distribuição

À Comissão de o Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".. (Novo Despacho)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1744/2004 que "requer a prorrogação do prazo por vinte sessões."