PL 641/2011

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3984/2012, PL-5377/2013, PL-908/2015, PL-1314/2015, PL-2886/2015, PL-3722/2015 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Vermelho (PL-PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2018)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2017, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CTUR, com as proposições PL-3984/2012, PL-5377/2013, PL-908/2015, PL-1314/2015, PL-2886/2015, PL-3722/2015 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nilda Gondim e César Halum.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

Adiamento de Discussão

Lido o parecer.

Adiamento de Discussão

Não apreciado em virtude da ausência do relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 641/201 e dos PLs nºs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015, 3722/2015 e 1314/2015, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CDC, pelo Dep. Eros Biondini

Adiamento de Discussão

Não apreciado em virtude da ausência do relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CDC, pelo Dep. Eros Biondini

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do relator

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela rejeição do PL 641/2011 e dos PLs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015 e 3722/2015, apensados, e pela aprovação do PL 1314/2015, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela rejeição deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, e do PL 3722/2015, apensados, e pela aprovação do PL 1314/2015, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n.7 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).

Notificações

Of. 211/2017/CDC solicitando a devolução do projeto no prazo de uma semana, tendo em vista o esgotamento dos prazos previstos no art. 52 do RI.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação, relator deixou de ser membro da Comissão.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3722/2015.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2886/2015.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação deste, e do PL 5377/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3984/2012, 908/2015 e 1314/2015, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação, com substitutivo, dos PLs 641/2011 e 5377/2013 e pela rejeição dos PLs 3984/2012, 908/2015 e 1314/2015, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação deste e do PL 5377/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3984/2012, 908/2015 e 1314/2015, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2015)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação deste, e do PL 5377/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3984/2012, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Irmão Lazaro

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-908/2015.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5377/2013.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3984/2012.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Designação de Relator(a)

Designado novo Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. José carlos araujo (DEM-RN), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Nilda Gondim.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta devido a aprovação de requerimento apresentado pela Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2011)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10469 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 641/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências".