Aguardando DeliberaçãoOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 665/2011
Obriga os planos de saúde a cobrir o exame PET-CT com PSMA para diagnosticar, tratar e acompanhar o câncer de próstata, e inclui ações contra essa doença e a hiperplasia benigna na política de saúde do homem no SUS.
Resumo por IABaseado em: Substitutivo adotado pela Comissão (CSAUDE), 14/06/2023Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto trata de ações de saúde para prevenir, diagnosticar, tratar e acompanhar o câncer de próstata (tumor que pode atingir a glândula masculina) e a hiperplasia benigna de próstata (aumento da glândula que não é câncer e é comum com a idade). Hoje, a lei dos planos de saúde define uma lista de exames e procedimentos que os planos precisam cobrir, e o projeto manda incluir nela o PET-CT com PSMA (exame de imagem que localiza células de câncer de próstata). No SUS, o projeto inclui essas doenças na política de saúde do homem e cria monitoramento dos centros de tratamento de câncer, com foco no acesso aos medicamentos. Também prevê fortalecer os cuidados paliativos (cuidados que aliviam sintomas e melhoram a qualidade de vida) e a reabilitação dos pacientes com câncer de próstata.
O que muda na prática
A política de saúde do homem no SUS passa a incluir ações contra o câncer de próstata e a hiperplasia benigna de próstata.
Os planos de saúde passam a ter de incluir o PET-CT com PSMA na lista de procedimentos que devem cobrir para diagnóstico, tratamento e acompanhamento do câncer de próstata.
Os centros de tratamento de câncer do SUS passam a ser monitorados para cumprir as diretrizes de tratamento da doença, especialmente o acesso aos medicamentos.
O programa nacional de controle do câncer de próstata passa a prever o monitoramento do cumprimento da lei que trata dos prazos para início do tratamento do câncer no SUS.
Passam a ser fortalecidos os cuidados paliativos e a reabilitação de pacientes com câncer de próstata.
Quem é afetado
Homens com câncer de próstata
Homens com hiperplasia benigna de próstata
Beneficiários de planos de saúde
Operadoras de planos de saúde
Centros de tratamento oncológico do SUS
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
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Tramitação
· CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
· CFT
Notificações
Informativo CONOF
Ver as 53 movimentações anteriores
· CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 665/11, dos PL's 983/11, 1317/11, 1395/11, e 2316/20, apensados, e do Substitutivo da Comissão da Saúde; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 1897/11, e 2766/22, apensados.
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
· CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
· CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra A.
· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-983/2011, PL-1317/2011, PL-1395/2011, PL-1897/2011, PL-2316/2020, PL-2766/2022 apensadas.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CSAUDE
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde.
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2023).
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, do PL 1897/2011, do PL 2316/2020 e do PL 2766/2022, apensados, com substitutivo.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2023)
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
· CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
· CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude de nova apensação.
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2022).
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, do PL 1897/2011 e do PL 2316/2020, apensados, com substitutivo.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
· CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Rosinha da Adefal.
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela rejeição deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011 e do PL 1897/2011, apensados.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1897/2011.DCD do dia 11/08/11 PÁG 40625 COL 02.
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1395/2011.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1317/2011.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-983/2011.
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
· CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
· CCP
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 04/03/2011.DCD de 04/03/11 PÁG 10739 COL 01.
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 665/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam".