Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo de Castro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 29 votos.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado, por acordo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rose Modesto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 653, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CE, com as proposições PL-2904/2011, PL-5540/2013, PL-7040/2014, PL-7415/2014, PL-500/2015, PL-2780/2015, PL-3539/2015, PL-627/2019, PL-1460/2019, PL-2058/2019, PL-1725/2019, PL-3341/2019, PL-3569/2019 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Otto Alencar Filho
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para alteração do parecer em virtude de nova apensção
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), a pedido
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação do PL 2058/2019, apensado, pela rejeição do PL 2100/2011, e do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 2058/2019, apensado, e pela rejeição do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2058/2019.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1460/2019.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2780/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-500/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, e do PL 7415/2014, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7415/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7415/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7415/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7415/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7040/2014.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5540/2013.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ n. 6364/2012, conforme de despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação contido no Requerimento n. 6.364/2012, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.095, de 2011, que tramita sob regime de deliberação conclusiva no âmbito das Comissões, já recebeu parecer de mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6364/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.100, de 2011 com o Projeto de Lei nº 2.095, de 2011".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2904/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2904/2011.DCD do dia 07/02/12 PÁG 00974 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49931 COL 02,
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44688 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2100/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: " "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências".".
Aguardando Designação de Relator(a)