O que a proposta faz
O projeto dá preferência, em caso de empate, a estudantes que foram afastados da convivência familiar, dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni). O Prouni oferece bolsas de estudo em faculdades particulares para estudantes de baixa renda. Pela proposta, quando candidatos empatam na fase de pré-seleção (etapa que vem antes da seleção final das bolsas), terá preferência quem tem histórico de ter sido afastado da família por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, na situação de vítima. O texto deixa para o regulamento do programa definir como essa preferência será aplicada.
O que muda na prática
- Em caso de empate na pré-seleção do Prouni, estudantes afastados da família por motivos graves passam a ter preferência.
- Os motivos considerados são negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
- As regras de aplicação dessa preferência serão definidas em regulamento do programa.