Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Resende, em 2016.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2024 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2024).
ArquivadaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Resende, em 2016.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD 13/06/2024 PÁG 1880, Letra B.
Devolução à CCP
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
ArquivadaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaRecebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) para reformulação de parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Geraldo Resende.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/05/16, PÁG 380 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ságuas Moraes. O parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal, passou a constituir Voto em Separado.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Izalci (PSDB-DF).
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CE, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 509 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CE.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1460/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático".
Arquivada