Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências.
Revoga dispositivo da Lei nº 11.196, de 2005.
Aprovado o requerimento nº 968/2021,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 458/2021.
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Prejudicialidade (Plenário)
Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão)
Notificações
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 458/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-3273/2024 à proposição PL-2670/2023.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 458/2021, por ter sido aprovado o REQ 968/2021 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 968/2021,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 458/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2670/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6094/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4591/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4192/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3977/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6816/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6470/2016.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/16 PÁG 852 COL 01.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6094/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5288/2016, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Dispõe sobre a possibilidade de correção do valor de imóvel para fins de atualização patrimonial e de apuração do ganho de capital; e dá outras providências".
Arquivada