Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
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Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT, com a proposição PL-2197/2024 apensada.
Aguardando Parecer