Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3104/2026 à proposição PL 4774/2025.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificações
Avulso atualizado - 94 apensados (P_6604)
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2723/2026 à proposição PL 4774/2025.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2617/2026 à proposição PL 1739/2023.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificações
Avulso atualizado (92 apensados) - p_6599.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2212/2026 à proposição PL 4774/2025.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3214/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Helena Lima (PSD/RR), que "Nos termos regimentais aplicáveis, Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.271, de 2026, do bloco de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, ao qual se encontra vinculado por força de sua apensação ao Projeto de Lei nº 67, de 2026 ".
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1271/2026 à proposição PL 67/2026.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificações
Avulso atualizado (90 apensados) - p_6599.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apensação da proposição PL 772/2026 à proposição PL 1645/2023.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 67/2026 à proposição PL 1680/2023.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7128/2025 à proposição PL 3144/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-4774/2025 à proposição PL-1680/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-3423/2025 à proposição PL-1885/2023.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificações
Avulso atualizado (85 apensados) - p_6599.
Aguardando Definição EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-4854/2024 à proposição PL-1338/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-4488/2024 à proposição PL-1338/2023.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1528, Letra A.
Aguardando Definição EncaminhamentoEncerramentos
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, desde que aprovados na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificações
Avulso atualizado (regime de tramitação) - p_6599.
Aguardando Definição EncaminhamentoDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
Pronta para PautaApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4833/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requerimento de apensação do PL nº 1.588 de 2023 ao PL nº 1.672, de 2023".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
Pronta para PautaNotificações
Avulso atualizado - apensados (82)
Aguardando Definição EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3089/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2256/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1907/2023".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2413/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2256/2019 do Projeto de Lei n° 1907/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 5343/2019. ".
Pronta para PautaNotificação de Despacho
Apense-se ao PL 1907/2023 o PL 2256/2019. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificações
Avulso atualizado - 73 apensadas (P_6748).
Recebimento
Recebimento pela CCP, com as proposições PL-6599/2019, PL-4858/2020, PL-1446/2023, PL-1503/2023, PL-1929/2023, PL-1338/2023, PL-1465/2023, PL-1627/2023, PL-1528/2023, PL-2689/2023, PL-1551/2023, PL-1588/2023, PL-1635/2023, PL-1652/2023, PL-1672/2023, PL-1783/2023, PL-1791/2023, PL-1864/2023, PL-1921/2023, PL-2344/2023, PL-1695/2023, PL-1802/2023, PL-1883/2023, PL-2584/2023, PL-2604/2023, PL-3144/2023, PL-1869/2023, PL-2681/2023, PL-1645/2023, PL-1649/2023, PL-1688/2023, PL-1747/2023, PL-1759/2023, PL-1784/2023, PL-1789/2023, PL-1814/2023, PL-1866/2023, PL-1980/2023, PL-1771/2023, PL-2282/2023, PL-2304/2023, PL-2612/2023, PL-2708/2023, PL-1673/2023, PL-1679/2023, PL-1680/2023, PL-1681/2023, PL-1739/2023, PL-1907/2023, PL-1910/2023, PL-1965/2023, PL-2136/2023, PL-2277/2023, PL-2444/2023, PL-1926/2023, PL-1943/2023, PL-1699/2023, PL-2197/2023, PL-1810/2023, PL-1844/2023, PL-1961/2023, PL-1885/2023, PL-2295/2023, PL-1724/2023, PL-1867/2023, PL-2032/2023, PL-3068/2023, PL-1960/2023, PL-3175/2023, PL-2074/2023, PL-2121/2023, PL-2606/2023, PL-2369/2023 apensadas.
Aguardando Definição EncaminhamentoDevolução à CCP
Devolução à CCP, a pedido.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Avulso atualizado, em razão de novo despacho (72 apensados). P_5760
Notificações
À CPASF, o Memo nº 76/2023, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Em decorrência da apensação do PL 2444/2023 ao PL 1645/2023, apensado ao PL 5343/2019, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, bem como a apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1929/2023.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificações
Avulso atualizado em razão de novo despacho (13 apensados). P_5760.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Apense-se a este o PL 1446/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CSPCCO na distribuição da matéria, para se manifestar após a CPASF, e da CFT, para o exame da sua compatibilidade ou adequação orçamentáriaÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1503/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1446/2023.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificações
Avulso atualizado em razão de novo despacho.
Aguardando Definição EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-6599/2019, PL-4858/2020 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Labre, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4858/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6599/2019.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
Aguardando Definição EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5343/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional. ".
Aguardando Criação de Comissão Temporária