Resumo por IABaseado em: Redação Final (CCJC), 29/10/2026Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto dá o nome de Tácito Roberto de Jesus à passarela de pedestres (estrutura elevada que permite atravessar a pista) localizada sobre a BR-153, rodovia federal, no quilômetro 62, no município de São José do Rio Preto, em São Paulo. Com a lei, essa passarela passa a ter oficialmente o nome dessa pessoa. A mudança é apenas de nome. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
A passarela sobre a BR-153, no km 62, em São José do Rio Preto (SP), passa a se chamar Tácito Roberto de Jesus.
A mudança é só de nome e não altera a estrutura da passarela.
Quem é afetado
Pedestres que usam a passarela
Moradores de São José do Rio Preto
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (2)
10/06/2026, 14:00· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
24/04/2024, 14:15· CCULTAprovada
Aprovado o Parecer.
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Tramitação
· CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Deliberação
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 165/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Ver as 51 movimentações anteriores
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra C.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
· CCJC
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 770/2026.
Aguardando Designação de Relator(a)
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/04/2024 PAG 814, Letra B.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Douglas Viegas.
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
· CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mario Frias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mario Frias (PL-SP)
· CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
· MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado nos Requerimentos ns. 2.775/2021, 2.777/2021 e 2.828/2021, conforme o seguinte teor: "Devolvo ao autor os Requerimentos n. 2.775/2021, n. 2.777/2021 e n. 2.828/2021, nos termos arts. 137, § 1º, II, "c", 142 e 143, todos do RICD. Publique-se".
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Voto de regozijo ou louvor n. 2777/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Requer apensação da Moção de Apoio da Câmara Municipal de SãoJosé do Rio Preto/SP ao Projeto deLei nº 5.816, de 2019".
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/06/21 PAG 997, Letra A.
· CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CVT
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
· CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Da Vitória
· CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), pela aprovação.
· CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES).
· CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
· CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
· CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
· CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 178.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5816/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Denomina 'Tácito Roberto de Jesus', a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP".