PL 6280/2019

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora Gisela Simona.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júlio Delgado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.606/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.606/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.280/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2606/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.280, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2021 a 29/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Célio Moura , deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2019 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 934.

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6280/2019, pelo Deputado Flaviano Melo (MDB/AC), que "Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos".