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PL 68/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 68/2023

Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente.

Autor: Rubens Otoni (PT/GO)
Apresentada em: 02/02/2023
Onde está: CSAUDE
Última movimentação: 15/03/2023
Temas: Finanças Públicas e Orçamento Indústria, Comércio e Serviços Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

15/03/2023· CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 250/2019.
15/03/2023· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto